‘Município Seguro’: Baianópolis e Castro Alves aderem a projeto estratégico do MPBA para combate à criminalidade

Iniciativa busca implementar mecanismos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) nas 417 cidades baianas

Os Municípios de Castro Alves e Baianópolis formalizaram ontem, dia 13, adesão ao projeto estratégico ‘Município Seguro’, do Ministério Público do Estado da Bahia, durante evento de celebração dos 62 anos da União dos Municípios da Bahia (UPB). Com as duas novas adesões, assinadas respectivamente pelos prefeitos Jadson Alves e Weube dos Santos, o projeto passa a contar com 94 municípios com compromisso formal assumido pelos gestores municipais para fortalecer as políticas públicas de segurança e prevenção da violência.

Durante o evento, os prefeitos de Uauá, Marcos Henrique Rosa, e Camamu, Jairo Pereira Cruz, receberam o certificado do projeto, ao qual já haviam formalizado a adesão no último dia 22. A iniciativa também foi apresentada a prefeitos e gestores municipais presentes pelos promotores de Justiça Igor Miranda, gerente do projeto, Joseane Mendes, Suelim Braga, Gabriel Figueiredo e Rui César Farias, que destacaram a importância da integração dos municípios às diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

O projeto já está em andamento por meio das Promotorias de Justiça nas 417 cidades baianas, com atuação voltada ao incentivo e acompanhamento da implementação de instrumentos de gestão e governança da política municipal de segurança pública. A adesão dos gestores reforça o compromisso das administrações municipais com a estruturação de ações permanentes de prevenção à violência e fortalecimento da cidadania.

O que é o Município Seguro

O Município Seguro é uma iniciativa estratégica do Ministério Público do Estado da Bahia vinculada ao programa estadual Bahia pela Paz, do qual o MPBA integra o Comitê Interinstitucional de Governança. O projeto foi criado para fomentar a implantação e o fortalecimento dos conselhos municipais de segurança pública, dos planos municipais de segurança, dos fundos municipais e das ouvidorias, promovendo a adequação dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). Entre os objetivos da iniciativa estão a prevenção da violência, a promoção da cultura de paz e o fortalecimento das políticas públicas locais voltadas à redução da criminalidade.

Por meio do projeto, o Ministério Público busca estimular a atuação integrada entre os diversos órgãos e esferas de governo, contribuindo para que os municípios ampliem sua capacidade de planejamento e implementação de ações voltadas à segurança pública, à proteção de direitos e à melhoria da qualidade de vida da população.

Fotos: Antônio Damasceno

Fonte: MP/BA