Articulação da Aiba garante vitória histórica para produtores rurais com extinção da Flona de Cristópolis

Com participação decisiva da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), a extinção da Floresta Nacional de Cristópolis (Flona), determinada pela Lei nº 15.508, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22), representa o desfecho de uma mobilização de mais de duas décadas contra as limitações impostas ao desenvolvimento das propriedades rurais na região de Cascudeiro, em Baianópolis, no Cerrado baiano.

Com a nova lei, fica revogado o Decreto de 18 de maio de 2001, que criou a Flona e impactou diretamente os produtores rurais. A decisão encerra um período de incertezas e abre caminho para a retomada da segurança jurídica sobre as propriedades.

A Flona de Cristópolis, instituída de forma irregular, alcançou áreas produtivas já instaladas em Baianópolis, sob a justificativa de promover o manejo de uso múltiplo dos recursos naturais e a proteção dos recursos hídricos, da biodiversidade e de fragmentos do ecossistema Caatinga. Essas condições, no entanto, foram consideradas inexistentes em vistoria realizada pelo Ibama em 2002.

O decreto de 2001 gerou impactos para proprietários rurais que, durante anos, enfrentaram dificuldades para regularizar suas propriedades, acessar crédito, obter licenças e realizar alterações em suas escrituras. A própria tramitação do projeto no Congresso Nacional reconheceu os danos aos produtores.

Atuação da Aiba

A atuação institucional ganhou força com a aproximação da Aiba com parlamentares e órgãos do Governo Federal. Nos últimos anos, a associação produziu dossiês e materiais técnicos em defesa dos agricultores e fez a interlocução com autoridades do Governo Federal, juntamente com outras entidades representativas.

A Aiba acompanhou de perto o andamento do projeto de lei, participou de agendas em Brasília e reforçou a necessidade de uma resposta definitiva para os produtores que conviviam com as consequências da criação e posterior demarcação da unidade de conservação.

Em 2022, o projeto que previa a extinção da Flona avançou nas comissões da Câmara dos Deputados, após a entidade apresentar a situação e defender os interesses dos produtores afetados. Dois anos depois, a associação voltou a cobrar o avanço do processo junto ao Senado Federal.

Relatoria no Senado

A etapa final da tramitação teve como marco a atuação do senador Jaques Wagner, relator do Projeto de Lei nº 1.663/2022 no Plenário do Senado Federal. Sensível à situação vivida há mais de vinte anos pelos produtores do Cascudeiro, o senador apresentou parecer favorável à extinção da Flona, e o projeto foi aprovado em regime de urgência no dia 2 de setembro, seguindo para a sanção presidencial.

Para a Aiba, a conquista vai além da desafetação de uma unidade de conservação que nunca chegou a cumprir efetivamente os objetivos para os quais foi criada. Trata-se da conclusão de um processo de defesa dos produtores rurais e da busca por segurança jurídica, justiça e condições para que as propriedades possam cumprir novamente sua função produtiva.

De acordo com o presidente da Aiba, Moisés Schmidt, o resultado simboliza o encerramento de um ciclo marcado por incertezas e representa um alívio para as famílias rurais atingidas. “Essa conquista é uma luta iniciada há muitos anos por lideranças e produtores que já estiveram à frente da Aiba e que, nos últimos anos, cientes de sua importância, continuamos persistindo para que esta decisão saísse em prol dos produtores rurais. Isso reforça o papel da Aiba como entidade representativa do setor produtivo regional, especialmente na defesa de pautas que tanto preocupam os associados da região de Cascudeiro, um gargalo que ultrapassava questões estritamente produtivas e envolvia segurança jurídica, regularização fundiária, desenvolvimento regional, garantia de direitos dos produtores rurais e sustentabilidade na produção. A Aiba agradece ao senador pelo compromisso com a pauta e pela condução que tornou possível transformar uma reivindicação histórica em lei.”, disse o presidente da Aiba, Moisés Schmidt.

Os anos de mobilização, diálogo institucional e acompanhamento permanente marcam uma vitória construída a muitas mãos, mas que teve na persistência da Aiba e na união dos produtores uma força fundamental para transformar uma demanda histórica em uma solução concreta.

Fonte: Imprensa Aiba