Prefeitura de São Desidério publica novo decreto referente a lotação, relotação e enquadramento dos professores efetivos


Por meio do Decreto nº 46/2016 de 22 de dezembro de 2016 e publicado no Diário Oficial em 26 de dezembro de 2016, a Prefeitura de São Desidério, resolve, em seu artigo 1ª: lotar, relotar e enquadrar, os Professores efetivos da Rede Municipal de Ensino que se encontram no exercício efetivo de 40 (quarenta) horas aulas semanais há mais de cinco anos, constantes da relação em anexo, no nível, de acordo com a titulação e referência correspondentes com a classe ocupada atualmente, mantendo a carga horária obrigatória a que estejam legalmente e definitivamente enquadrados de 40 (quarenta) horas semanais nas respectivas Unidades Escolares de Lotação.



Info São Desidério com informações do Portal da Transparência de São Desidério