Temer gasta R$ 15 bilhões para vencer na Câmara

Custou R$ 15,3 bilhões a vitória do governo Temer na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara com o intuito de evitar que a Casa autorize o processo contra o presidente no Supremo. Nos últimos 15 dias, o Planalto empenhou R$ 1,9 bilhão em emendas parlamentares. Na quarta, Temer anunciou R$ 11,7 bilhões em linhas de crédito para obras de infraestrutura e, na quinta, realocou R$ 1,7 bilhão de recursos da Saúde. O destino do dinheiro está nas mãos de parlamentares que votaram a favor do governo e poderão utilizá-lo em suas regiões para ajudar em suas reeleições. (Globo)

Sérgio Abranches: “A judicialização das manipulações na composição da CCJ não impediu as manobras do Executivo no Legislativo. Elas são análogas a atos de obstrução de Justiça. Infelizmente, a presidente do STF, Cármen Lúcia, considerou como questão interna ao Legislativo as trocas ostensivas de membros da comissão, ancoradas em generosas distribuições de verbas públicas. Do ponto de vista político-institucional, não é questãointerna corporis. Trata-se da intervenção do Executivo, com uso irresponsável do orçamento federal, em uma Casa do Legislativo, para influenciar o exercício de uma função constitucional singular. Essa função se dá no contexto de um processo judicial, que também envolve o Judiciário. É excepcional, não pode ser tratada como parte da agenda regular, cotidiana da Câmara dos Deputados.”

A Câmara deve decidir em 2 de agosto se encaminha ao Supremo a primeira denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer. Hoje, o presidente acredita contar com aproximadamente 220 deputados do Centrão. Ele precisa de 171 votos para impedir o prosseguimento do processo. Outras denúncias devem vir. A defesa do presidente entrou com recurso no STF para evitar que o procurador-geral tenha o poder de ficar enviando denúncias. Alega que todas fazem parte de um só processo.

Alon Feuerwerker: “O que diz o senso comum? Que a cada denúncia apresentada será mais penoso aos deputados bloquearem o processo no STF contra o presidente, pois o desgaste deles vai ser cumulativo. Apoiar caninamente o governante de popularidade residual tem tudo para virar um problema na hora de pedir o voto. Do outro lado, a maioria dos deputados depende cada vez mais de algum orçamento público. E portanto depende cada vez mais de algum governo. Se estar de bem com o Planalto é um ativo, ele fica mais valioso à medida que cresce o desgaste do político. Quanto maior o passivo do deputado por ter votado com o governo numa tese impopular, mais dependente ficará desse mesmo governo para manter uma base eleitoral que lhe garanta mais quatro anos de vida política ativa. O sistema de estímulos e incentivos é mais complexo do que indicam o bom senso e a lógica linear.”

Por: Meio