Consob atende recomendação do MP e suspende pregão voltado à contratação de empresa de diagnóstico

O Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama (Consob) acatou recomendação do Ministério Púbico estadual e suspendeu hoje, dia 20, o pregão destinado a contratar uma empresa especializada na prestação de serviços de diagnóstico por anatomia patológica geral e exames citopatológicos para atender as necessidades da Policlínica de Saúde da Região de Barreiras e Ibotirama. A recomendação expedida ontem (19), pelo promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, levou em consideração uma notícia de fato que denunciava irregularidades no edital do pregão eletrônico, a exemplo do prazo de oito dias úteis, “quando a legislação exige pelo menos 10 dias” entre a publicação do edital e a realização da sessão de lances. “O vício verificado no prazo de apresentação de lances é prática censurada há bastante tempo por vários Tribunais de Justiça e Cortes de Contas do país, por traduzir em incontroversa restrição ao caráter competitivo da licitação”’, salientou André Fetal.

Dentre as irregularidades apontadas está ainda uma “possível falha apresentada no sistema eletrônico” do pregão, que teria impedido um dos licitantes de ter a sua proposta recebida no curso da disputa. O promotor de Justiça considerou também o valor da contratação, estimado em R$ 1.326.800,00. Foi levado em conta também que a empresa que teria vencido o certame já anulado, a Policlínica Palmas de Monte Alto, não ter tido seus documentos de habilitação disponibilizados no sistema eletrônico para fins de publicidade, “contrariando as determinações legais”.

Fonte: Cecom/MP