CORREGEDORIA GERAL DO TJBA PROMOVE PROJETO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NO CONJUNTO PENAL DE BARREIRAS

A ação garante o registro do nome do genitor na certidão de nascimento.

Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, e um reeducando, ambos posando com uma certidão de nascimento.

A Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA), em parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP) e o Cartório de Registro Civil de Barreiras, promoveu o projeto “Paternidade Sem Fronteira” no Conjunto Penal de Barreiras. Idealizado pelo Oficial do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras, Rafael Sales Rebouças, baseia-se em um projeto de reconhecimento de paternidade, criado pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, na década de 90.

O Paternidade Sem Fronteira surgiu com o objetivo de assegurar àqueles que estão privados de liberdade a possibilidade de exercício do direito constitucional à paternidade e à família, garantindo o exercício da cidadania, um dos pilares para que possam se reestruturar e retornar à vida fora do cárcere. O projeto garante aos filhos e filhas dos internos o registro dos nomes dos seus genitores na certidão de nascimento e, por consequência, em todos os seus documentos de identidade. O Corregedor-Geral da Justiça afirmou que pretende expandir o projeto para outras unidades prisionais.

Foram entregues em Barreiras nove certidões de nascimento no dia 18/07. Virmondes Souza, um dos reeducandos, comemorou a ocasião e declarou: “É muito importante, por conta de ele já ter oito anos de idade, e eu não ter a oportunidade de ter registrado. Agora é esperar receber a liberdade para poder ter uma convivência com o meu filho”.

O Oficial do 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras, Rafael Sales Rebouças, explicou que a iniciativa surgiu após a ocasião em que uma criança chegou com a mãe no Conjunto Penal para visitar o pai, contudo, não possuía o nome do genitor no registro. “Aquilo me tocou e eu pensei o que poderíamos fazer para humanizar a situação. A partir do momento que realizamos o projeto, inserimos o interno na sua sociedade familiar que está lá fora o aguardando. O fato de ter uma criança te esperando favorece o ímpeto de ser uma pessoa melhor, o que colabora na ressocialização”.

O Diretor do Conjunto Penal de Barreiras, Major César Elpídio do Sacramento Almeida, elogiou a cerimônia como uma excelente ação de ressocialização, parabenizando a Corregedoria Geral do TJBA. Já o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia, enalteceu o evento como uma admirável medida.

Participaram da mesa de honra da solenidade o Corregedor-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; a Juíza Assessora Especial da Corregedoria Geral da Justiça, Liz Rezende de Andrade; o Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, José Antônio Maia Gonçalves; o Diretor do Conjunto Penal de Barreiras, Major César Elpídio do Sacramento Almeida; o Presidente da Empresa Socializa, Eduardo Brim Filho; o Diretor Operacional da Empresa Socializa, Rodrigo Azevedo; o Chefe de Gabinete da Corregedoria Geral da Justiça, Yuri Bezerra Oliveira; o Defensor Público da Comarca de Barreiras/BA, Jean Carlos Braga de Alcântara; e o Registrador responsável pelo 2º Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Barreiras, Rafael Sales Rebouças.

As ações da CGJ contam com o apoio do Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco.

Fonte: TJBA