ANP divulga resultados de ações de fiscalização em 11 unidades da Federação

Entre os dias 15 e 18/1, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 unidades da Federação, em todas as regiões do país.

Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.

Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreu, por exemplo, ação conjunta com a Polícia Civil de São Paulo.

Veja abaixo os resultados das principais ações nos segmentos de postos e distribuidoras de combustíveis líquidos; revendas e distribuidoras de GLP (gás de cozinha); entre outros.

Bahia

A ANP realizou ações de fiscalização em 34 postos de combustíveis nas cidades de Alcobaça, Barreiras, Caravelas, Luís Eduardo Magalhães, Nova Fátima, São Desidério, São José do Jacuípe, Teixeira de Freitas e Valente.

Houve autuações e interdições em dois postos de combustíveis. Em Alcobaça, três bicos abastecedores foram interditados por apresentarem irregularidades nos volumes dispensados (bomba baixa). Já em Luís Eduardo Magalhães, um posto foi autuado e interditado por irregularidades como: possuir tancagem aérea, o que não é permitido; possuir painel de preços em desacordo com as normas; ausência de instrumento para análise dos combustíveis; e possuir medida-padrão (equipamento utilizado no teste de volume, que pode ser exigido pelo consumidor) em desacordo com a legislação.

Em Luís Eduardo Magalhães e em Teixeira de Freitas, três postos foram autuados por: não atender às normas mínimas de segurança; possuir medida-padrão em desacordo com a legislação; e ausência de termodensímetro (equipamento acoplado à bomba de etanol para verificar aspectos de qualidade).

Em São Desidério, Barreiras, Caravelas, Nova Fátima, São José do Jacuípe e Valente não houve registro de ocorrências.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).

Fonte: Assessoria de Imprensa da ANP