Mais de 7,3 mil famílias na Bahia terão que devolver R$ 18,4 milhões do Auxílio Emergencial pago indevidamente

Bahia tem mais de 7,3 mil famílias notificadas por recebimento indevido do Auxílio Emergencial

Página do Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Mais de 7,3 mil famílias baianas foram notificadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por recebimento indevido do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19. O valor que deve ser devolvido aos cofres públicos no estado soma R$ 18,4 milhões, segundo dados divulgados pela pasta.

O levantamento faz parte de uma ação nacional do MDS que identificou 177,4 mil pessoas em todo o país que receberam o benefício sem atender aos critérios legais. O total a ser ressarcido chega a R$ 478,9 milhões.

De acordo com o ministério, a cobrança não afeta famílias em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, pessoas que receberam menos de R$ 1,8 mil no total ou que tenham renda familiar de até três salários mínimos ou renda per capita de até dois salários mínimos.

As notificações começaram a ser enviadas em março deste ano por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, priorizando pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver, conforme o Decreto nº 10.990/2022.

Entre as irregularidades mais comuns estão vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda superior ao limite legal e duplicidade de pagamentos.

O não pagamento dentro do prazo de 60 dias pode levar à inscrição na Dívida Ativa da União, no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e à negativação em órgãos de proteção ao crédito.

Segundo a diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS, Érica Feitosa, a devolução deve ser feita exclusivamente pelo sistema Vejae, via PagTesouro, com pagamento por PIX, cartão de crédito ou boleto do Banco do Brasil.

“O sistema garante o direito de defesa e permite parcelar o valor em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros nem multa”, explicou Érica.

O MDS reforça que não envia links ou boletos por e-mail, SMS ou WhatsApp, e que a consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do ministério (www.gov.br/mds), na área do sistema Vejae.

Da redação do site Info São Desidério

Com informações do GOV.BR